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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 13/2016 – TA – PROGESP/UFRGS

CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO – NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Cargo de Nível de Classificação D: Assistente em Administração.

Cronograma de Atividades

ATIVIDADE	DATA
Publicação do Edital de Abertura	12 de agosto de 2016
Publicação do conteúdo programático da prova	Até 2 de setembro de 2016
Período de Inscrições (exclusivamente via internet)	12 de agosto a 5 de setembro de 2016
Período para solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição	12 de agosto a 5 de setembro de 2016
Período para solicitação de Atendimento Especial para realização da Prova Escrita Objetiva	12 de agosto a 5 de setembro de 2016
Último dia para entrega/remessa de Atestados Médicos para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD)	9 de setembro de 2016
Divulgação de Resultado de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição	Até 12 de setembro de 2016, após as 16h
Prazo para recurso contra o Resultado de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição	13 a 14 de setembro de 2016
Divulgação da resposta aos recursos contra o Resultado de Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição	Até 19 de setembro de 2016, após as 16h
Último dia para pagamento de Taxa de Inscrição	22 de setembro de 2016
Lista preliminar de Inscrições Homologadas	28 de setembro de 2016, após as 16h
Prazo para recurso contra Homologação Preliminar de Inscrições	29 a 30 de setembro de 2016
Edital de Homologação Definitiva de Inscrições e de Divulgação de Local e Horário de Prova Escrita Objetiva	7 de outubro de 2016, após as 16h
Divulgação da Homologação Preliminar das Inscrições de candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD)	*
Prazo para recurso contra Homologação Preliminar das Inscrições de candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD)	*
Divulgação da resposta aos recursos contra Homologação Preliminar das Inscrições de candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência (PcD)	*
Divulgação das respostas às Solicitações de Atendimento Especial	7 de outubro de 2016, após as 16h
Aplicação da Prova Escrita Objetiva	23 de outubro de 2016, às 9h
Divulgação de Gabarito Preliminar da Prova Escrita Objetiva	24 de outubro de 2016, após as 16h
Prazo para recurso contra Gabarito Preliminar da Prova Escrita Objetiva	25 a 26 de outubro de 2016
Divulgação de Gabarito Definitivo e de Resultado Preliminar da Prova Escrita Objetiva	*
Prazo para recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Escrita Objetiva	*
Divulgação de Resultado da Prova Escrita Objetiva após recurso	*
Convocação para aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial	*
Divulgação do resultado da aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial	*
Prazo para recurso contra o resultado da aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial	*
Divulgação do resultado do recurso da aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial	*
Divulgação da Classificação Preliminar
Sorteio Público para desempate em classificação (se houver)	*
Divulgação da Classificação após Sorteio Público (se houver)	*
Divulgação do Edital de Resultado Final	*

* A definir

O REITOR da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de acordo com o disposto nos Decretos nº 6.944, de 21/08/2009 e nº 7.232, de 19/07/2010, torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público para Cargos Técnico-Administrativos em Educação, Nível de Classificação D desta Universidade, conforme a Lei nº 11.091, de 12/01/2005, e estabelece as normas para a realização do referido Concurso Público sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais, de acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

1	DO CONCURSO

1.1	O presente Concurso destina-se ao preenchimento de vagas para Cargo de nível de classificação D, conforme subitem 7.1.

1.2	O Concurso será realizado sob a coordenação técnico-administrativa da Comissão de Concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), designada pela Portaria nº 2.296 de 28 de março de 2016. 1.3	A execução do Concurso dar-se-á pela Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS).

2	DA DIVULGAÇÃO

2.1	As condições para a realização do Concurso, bem como os demais atos relativos a esse certame, estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços:

a)	na internet, no site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos e/ou

b)	na FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, nº 9.500, Prédio 43.609, 3º andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS. Horários de atendimento: em dias úteis, das 9h às 17h. Telefones para atendimento: (51) 3308-7174, 3308-7230, 3308-9744 e 3308-9745.

2.2	É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das divulgações e publicações dos procedimentos e dos atos do presente Concurso, pelo site acima. Não serão encaminhados avisos/convocações diretamente aos candidatos, exceto no caso de comprovação do critério de desempate por idade, constante no subitem 12.3, alínea a deste Edital.

2.3	Ao realizar sua inscrição, o candidato torna-se ciente de que seu nome, classificação, pontuação e demais dados referentes a sua prova e a sua condição de inscrição (se concorrente a qualquer espécie de reserva de vagas) serão divulgados publicamente, na forma descrita no subitem 2.1. Não será possível a exclusão de tais dados das listagens publicadas.

3	DAS INSCRIÇÕES

3.1	Período, Horário, Endereços e Valores de Taxas de Inscrição

As inscrições ficarão abertas a partir da 00h01min (horário de Brasília) de 12 de agosto de 2016 até as 23h59min (horário de Brasília) de 5 de setembro de 2016, e deverão ser efetuadas exclusivamente pela internet, no site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos.

3.1.1	A FAURGS disponibilizará, em sua Sede, em dias úteis, no horário das 9h às 17h, no endereço disponibilizado no subitem 2.1 b, computador para candidatos que não tiverem acesso à internet.

3.2	Procedimentos para a Realização de Inscrição

3.2.1	O candidato deverá acessar o site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos e preencher o Requerimento de Inscrição Eletrônico, indicando o número de seu documento de identidade, que deve conter fotografia atualizada, de acordo com o disposto no subitem 3.2.2 deste Edital.

3.2.2	O documento cujo número constar no Requerimento de Inscrição Eletrônico deverá ser, preferencialmente, o mesmo a ser apresentado no momento da realização da Prova. Os documentos, com fotografia atualizada, válidos para inscrição e identificação de candidato no dia de realização da Prova Escrita Objetiva, são: a) carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública – Instituto de Identificação; pela Polícia Federal; pelos Comandos Militares; pela Polícia Militar e pelos órgãos ou conselhos fiscalizadores de exercício profissional; b) Certificado de Reservista; c) carteiras funcionais com foto, expedidas por órgão público; d) Carteira de Trabalho; e) Passaporte; f) Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo expedido na forma da Lei nº 9.503/97). Os documentos deverão estar em perfeitas condições (sem avarias e inviolados), de forma a permitir, inequivocamente, a identificação do candidato. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de solicitação de emissão de documento. Após o preenchimento do Requerimento de Inscrição Eletrônico, o candidato deverá enviá-lo eletronicamente, imprimir seu registro provisório de inscrição e o documento (boleto bancário) que será emitido em nome do requerente, para pagamento da Taxa de Inscrição em qualquer agência bancária, até a data de vencimento nele indicada.

3.2.3	O valor da Taxa de Inscrição, com base no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, é:

- para o Cargo de Nível de Classificação D: R$ 95,00 (noventa e cinco reais).

3.3	Regulamento das Inscrições

3.3.1	O candidato deverá possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

3.3.2	O candidato deverá possuir os requisitos de ingresso exigidos para o Cargo, constantes dos itens 7 e 13 deste Edital, na data da posse.

3.3.3	Os documentos comprobatórios de atendimento a requisitos fixados neste Edital serão exigidos do candidato classificado, na data da posse.

3.3.4	Para fins de homologação de inscrição, caso haja mais de uma inscrição realizada pelo mesmo candidato, será considerada a última inscrição paga.

3.3.5	Não haverá devolução de taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha a sua inscrição homologada.

3.3.6	O ato de inscrição produzirá eficácia somente com sua homologação.

3.3.7	O candidato, ao preencher o Requerimento de Inscrição Eletrônico, reconhece, automaticamente, a declaração nele constante, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e na legislação pertinente em vigor.

3.3.8	Não serão aceitas inscrições por e-mail, fac-símile, via postal ou em caráter condicional.

3.3.9	O candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no momento da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou falhas do não preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.

3.3.10	Cabe ao candidato acompanhar a divulgação da Lista preliminar de Inscrições Homologadas, o prazo para recurso contra a homologação preliminar de inscrições e o Edital de Homologação definitiva das inscrições, tendo em vista que a PROGESP e a FAURGS não se responsabilizam por omissões decorrentes de falhas de ordem técnica e/ou congestionamentos de computadores e de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.3.11	O candidato deverá guardar seu comprovante de inscrição e de pagamento, uma vez que é a garantia de sua inscrição no Concurso.

3.3.12	Não serão homologadas inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos. Os cheques sem provisão de fundos não serão reapresentados.

3.3.13	A FAURGS, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior à indicada no documento para o pagamento da Taxa de Inscrição.

3.3.14	Tendo em vista que todo o procedimento é realizado por meio eletrônico, o candidato não deve remeter à FAURGS qualquer documentação, à exceção do disposto no subitem 3.3.16 deste Edital.

3.3.15	A necessidade de pagamento de inscrição não se aplica a candidatos cuja solicitação de isenção de Taxa de Inscrição seja deferida no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades deste Edital.

3.3.16	O candidato que necessitar de algum atendimento e/ou condição especial para a realização de Prova Escrita Objetiva deverá fazer a solicitação por meio de preenchimento de formulário específico, cujo modelo está no site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos, até 5 de setembro de 2016.

3.3.16.1	O formulário de solicitação de atendimento especial deverá ser impresso e entregue pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, com procuração simples, ao Setor de Concursos da FAURGS, no endereço constante no subitem 2.1 b, ou remetido por SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), à FAURGS, para o mesmo endereço anteriormente referido, acrescido do CEP 91501-970, com data de entrega e/ou postagem até 5 de setembro de 2016. A solicitação deverá ser acompanhada por Atestado Médico (original ou fotocópia autenticada) que comprove o tipo de necessidade, bem como as condições diferenciadas de que necessite, para que sejam tomadas as providências necessárias.

3.3.16.2	A solicitação de atendimento especial será analisada pela FAURGS e atendida dentro da disponibilidade e da razoabilidade do pedido. O candidato que solicitar atendimento especial deve verificar e acompanhar a resposta de seu pedido, bem como o tipo de atendimento concedido, através do site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos.

3.3.17	A candidata que tiver de amamentar, durante a realização da prova, deverá fazer sua solicitação conforme o disposto no subitem 3.3.16 deste Edital. Deverá também levar um acompanhante, que se identificará e ficará em local designado pela FAURGS, para ser responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação utilizado pela candidata no tempo de duração da prova.

3.4	Isenção de Taxa de Inscrição

3.4.1	Não haverá isenção total ou parcial do valor da Taxa de Inscrição, exceto em casos previstos no Decreto nº 6.593, de 02/10/2008.

3.4.2	Conforme o Art. 1o, do Decreto no 6.593/2008, a isenção de pagamento de Taxa de Inscrição é possibilitada para candidato que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – e que seja membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26/06/2007.

3.4.3	Para obter isenção da Taxa de Inscrição, os candidatos que se enquadrarem no subitem 3.4.2 DEVEM efetuar a inscrição eletrônica conforme subitem 3.1, até 5 de setembro de 2016, solicitando, neste momento, a isenção da Taxa de Inscrição e emitir o boleto bancário, sem efetuar o pagamento (inscrição provisória) até saber se o seu pedido foi deferido, conforme Cronograma de Atividades deste Edital. Caso a solicitação seja indeferida, o candidato deve pagar sua inscrição, por meio do boleto bancário gerado no momento de sua inscrição eletrônica, sob pena de sua inscrição não ser homologada.

3.4.4	As informações prestadas na Solicitação de Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros e falhas cometidas.

3.4.5	A FAURGS procederá a consulta ao órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato. O deferimento ou indeferimento da Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição dependerá exclusivamente da resposta do CadÚnico.

3.4.6	Não será analisada solicitação de isenção de pagamento de Taxa de Inscrição se não for atendido ao disposto no subitem 3.4.

3.4.7	Em caso de fraude, omissão, falsificação ou qualquer outro tipo de irregularidade, com relação às informações prestadas na Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição, o candidato poderá ser eliminado do Concurso e estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10, do Decreto nº 83.936, de 06/09/1979.

3.4.8	A relação de candidatos, cuja Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição for deferida, será divulgada até 12 de setembro de 2016.

3.4.9	O candidato que não obtiver isenção de pagamento de Taxa de Inscrição deverá, obrigatoriamente, proceder ao pagamento da taxa até 22 de setembro de 2016, sob pena de sua inscrição não ser homologada.

3.5	Homologação das Inscrições

Para fins de homologação de inscrições, serão verificados o preenchimento do Requerimento de Inscrição Eletrônico e o pagamento da Taxa de Inscrição.

3.5.1	Para fins de homologação de Inscrição, será considerada a última inscrição realizada e paga pelo candidato.

3.5.2	Em 28 de setembro de 2016, será disponibilizada a Lista preliminar de Inscrições Homologadas no site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos. As Pessoas com Deficiência poderão ter suas inscrições homologadas posteriormente, em virtude do prazo para entrega dos atestados médicos, conforme previsto no subitem 4.9.

4	DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)

4.1	Às pessoas com deficiência (PcD) é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público para provimento de Cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que apresentam, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990, de 11/12/1990.

4.2	Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, publicado no DOU de 21/12/1999.

4.3	A PROGESP/UFRGS terá a assistência da Equipe Multiprofissional de Acessibilidade (EMA), com base no Art. 43, do Decreto nº 3.298/1999.

4.4	Das vagas destinadas a cada Cargo, 20% (vinte por cento) serão providas na forma do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.5	Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 4.4 neste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do Art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

4.6	Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência nos Cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

4.7	As Pessoas com Deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo de provas, avaliação, critérios de aprovação, horário e local de aplicação de provas e pontuação mínima exigida, conforme Art. 41 do Decreto nº 3.298/1999.

4.8	O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência e que desejar concorrer à reserva de vagas deverá preencher, no formulário de inscrição, declaração específica de que a deficiência de que é portador é compatível com o exercício das atribuições do Cargo a que concorre, e comprovar, através de Atestado Médico (original ou fotocópia autenticada), a deficiência que apresenta.

4.9	O Atestado Médico (original ou fotocópia autenticada) com indicação do número de inscrição do candidato, emitido com data posterior a 14 de fevereiro de 2016, acompanhado do requerimento específico (anexo II), deve ser entregue pessoalmente, ou por meio de procurador, com procuração simples, na FAURGS, no endereço constante no subitem 2.1 b, ou remetido, por SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), à FAURGS, com data de entrega e/ou postagem até 9 de setembro de 2016, para o mesmo endereço anteriormente referido, acrescido do CEP 91501-970.

4.10	A Pessoa com Deficiência que necessitar de algum atendimento especial para a realização da prova deverá fazer a solicitação por escrito, conforme formulário específico, obtido pela internet através do site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos, e encaminhá-la à FAURGS – Setor de Concursos, pessoalmente ou por meio de procurador, ou enviá-la por SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço constante no subitem 2.1 b, com data de postagem até 5 de setembro de 2016.

4.10.1	O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização da prova, além do envio da documentação indicada no subitem 4.9, deverá encaminhar solicitação conforme especificado no subitem 4.10, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.10.2	As solicitações de atendimento e/ou condição especial para a realização da prova serão avaliadas e autorizadas pela Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS, levando em consideração as possibilidades, a razoabilidade do pedido e as disposições deste Edital.

4.10.3	O candidato que solicitar atendimento especial deve verificar a resposta de seu pedido, bem como o tipo de atendimento concedido, através do site da FAURGS.

4.11	O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso, figurará em lista específica e também na lista geral de aprovados.

4.12	Os critérios de aprovação para os candidatos que se declararem Pessoa com Deficiência são os mesmos para os demais candidatos, conforme disposto no Art. 41 do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999. Esses critérios encontram-se no item 12 deste Edital.

4.13	Se aprovado e nomeado para o provimento de vaga, o candidato inscrito como Pessoa com Deficiência será submetido à avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial da UFRGS, a fim de serem apurados a categoria e o grau de sua deficiência, bem como a compatibilidade dessa deficiência com o exercício das atribuições do Cargo a que concorre.

4.14	Os candidatos nomeados, que tiverem a deficiência reconhecida pela Junta Médica Oficial da UFRGS, estarão aptos a tomar posse no Cargo.

4.15	O candidato nomeado, cuja deficiência não for comprovada pela Junta Médica Oficial da UFRGS, passará a concorrer somente pela classificação geral de todos os candidatos ao respectivo Cargo.

4.16	Não havendo aprovação de candidatos inscritos como Pessoa com Deficiência para o preenchimento total das vagas destinadas a esta reserva, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

4.17	O candidato que se declarar Pessoa com Deficiência concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no Concurso.

4.18	Em caso de desistência de candidato aprovado em vaga reservada para Pessoa com Deficiência, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

5	DAS PESSOAS AUTODECLARADAS PRETAS OU PARDAS

5.1	Às pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, no ato da inscrição, é assegurado o direito de inscrição às vagas do Concurso Público reservadas para negros, nos termos da Lei nº 12.990/2014, de 09/06/2014.

5.2	Nos termos do § 1º, do Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014, somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos negros nos Cargos com número de vagas igual ou superior a 3 (três).

5.3	Serão considerados negros, os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e que tenham a veracidade da autodeclaração confirmada pela Comissão designada para esse fim.

5.3.1	A UFRGS designará uma Comissão para aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial, com poder deliberativo, composta por servidores efetivos que, conforme o disposto no § 2° do Art. 2° da Orientação Normativa n° 3, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 1° de agosto de 2016, terá seus membros distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.3.2	A avaliação realizada pela Comissão considerará os aspectos fenotípicos, marcados pelos traços negroides, relativamente à cor da pele (preta ou parda) e aos aspectos predominantes como lábios, nariz e cabelos.

5.3.3	A aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial será feita após a divulgação do resultado da Prova Escrita Objetiva, por meio de convocação, no qual constarão os nomes e números de inscrição dos candidatos, a data e o local em que estes deverão se apresentar, uma vez que é obrigatória a presença do candidato. Não haverá nova convocação para a avaliação de que trata o subitem 5.3.2, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato inscrito como pessoa negra. Aquele que não comparecer na data e no local especificado na convocação, não poderá concorrer às reservas de vagas para negros e será eliminado do Concurso. Conforme o item 11, poderá o candidato interpor recurso contra o resultado de aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial realizada pela Comissão.

5.3.4	Somente serão convocados para aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial os candidatos que atingirem a pontuação mínima disposta no subitem 10.1.1 deste Edital e que estejam classificados dentro do número de aprovados de que dispõe o Anexo II do Decreto 6.944, de agosto de 2009.

5.3.5	As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, e, na hipótese de constatação de autodeclaração étnico-racial em desacordo com os critérios estabelecidos no subitem 5.3.2 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso, conforme o disposto no § 3° do Art. 2° da Orientação Normativa citada no subitem 5.3.1. Além disso, o candidato estará sujeito às penalidades legais – cíveis, penais e/ou administrativas –, em qualquer fase do concurso e/ou anulação da nomeação/posse, após procedimento administrativo regular em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5.4	Das vagas destinadas a cada Cargo, 20% (vinte por cento) serão providas na forma do Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014, de 09/06/2014.

5.5	Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.4 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

5.6	O candidato negro que tenha a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de que trata o subitem 5.3.1, concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no Concurso.

5.7	O candidato negro que tenha a veracidade da autodeclaração étnico-racial confirmada pela Comissão de que trata o subitem 5.3.1, se aprovado no Concurso, figurará em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista geral de aprovados.

5.8	Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.9	Não havendo aprovação de candidatos negros suficientes para preenchimento total das vagas destinadas a esta reserva, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

6	DAS RESERVAS DAS VAGAS A SEREM CRIADAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO

6.1	Se vierem a ser criadas novas vagas para cada um dos Cargos do Concurso durante o prazo de validade do mesmo, 20% (vinte por cento) dessas vagas serão reservadas aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público e serão providas nos termos da Lei nº 12.990/2014. Esta reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ou superior a 3 (três).

6.2	Se vierem a ser criadas novas vagas para os Cargos do Concurso durante o prazo de validade do mesmo, 20% (vinte por cento) dessas vagas serão reservadas aos candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência e serão providas na forma do § 2º, do Art. 5º, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999. Esta reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ou superior a 5 (cinco).

7	DOS REQUISITOS, VAGAS E CARGA HORÁRIA

7.1	O presente Concurso destina-se ao preenchimento das vagas constantes no quadro abaixo, bem como daquelas que venham a ser criadas durante a validade do mesmo, reservando-se à Universidade Federal do Rio Grande do Sul o direito de distribuí-las em qualquer um dos seus Campi, nas cidades de Porto Alegre, Eldorado do Sul (Estação Experimental Agronômica), Imbé (Ceclimar), Tramandaí (Campus Litoral Norte) ou em outro Campus que venha a ser criado no prazo de validade deste Edital, com atividades a serem executadas em turno diurno e/ou noturno, conforme as necessidades e prioridades da Instituição.

CARGO DE NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D:

Cargo	Número de Vagas
Porto Alegre (ampla concorrência)	Tramandaí - Campus Litoral Norte (ampla concorrência)	Imbé - CECLIMAR (ampla concorrência)	Estação Experimental (ampla concorrência)	Total	Reserva para PcD(s)	Reserva para negro (s)
27 - Assistente em Administração	29	1	---	---	30	6	6

REQUISITOS DE INGRESSO E CARGA HORÁRIA

Cargo	Escolaridade	Outros	Carga Horária Semanal (horas)
27 - Assistente em Administração	Médio Profissionalizante ou Médio Completo	-	40

7.2	Jornada de trabalho: 40 horas semanais, conforme Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

7.3	Requisitos básicos: além de pré-requisitos específicos para o Cargo constante do quadro do subitem 7.1, os requisitos básicos para a investidura no Cargo, previstos no item 13 deste Edital, serão exigidos por ocasião do provimento de vagas, conforme dispõe o Art. 5º, incisos I, II, III, IV, V, VI e § 1º do mesmo artigo, da Lei nº 8.112/1990.

8	DAS ATRIBUIÇÕES (DESCRIÇÃO SUMÁRIA) DO CARGO

CARGO DE NÍVEL D:

27 – ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Colaborar em programas de atenção primária à saúde, trabalhando com a comunidade no sentido de detectar possíveis problemas que possam estar interferindo na saúde da população, participando no planejamento do trabalho, de acordo com cada realidade, visando encontrar formas alternativas para a solução dos problemas.

Informações detalhadas sobre a descrição das atividades típicas dos Cargos deste Edital encontram-se no endereço http://www.progesp.ufrgs.br/progesp-1/setores/dima/descricao-dos-cargos/.

9	DA REMUNERAÇÃO

Cargo	Remuneração inicial
Nível de Classificação D	R$ 2.294,81

10	DA PROVA

10.1	O Concurso compreenderá uma única etapa de avaliação, eliminatória e classificatória, com a aplicação de Prova Escrita Objetiva, em Porto Alegre - RS e/ou na Região Metropolitana, como definido a seguir:

Cód.	Cargo	Língua Portuguesa	Legislação	Conhecimentos Específicos	Total
nº de questões	nº mínimo de acertos	nº de questões	nº mínimo de acertos	nº de questões	nº mínimo de acertos	nº de questões	nº mínimo de acertos
27	Assistente em Administração	10	3	10	3	20	6	40	24

10.1.1	Estarão aprovados na Prova Escrita Objetiva os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 30% (trinta por cento) de acertos em cada uma das partes da Prova, e aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos do total da Prova Escrita Objetiva, conforme o quadro do subitem 10.1.

10.2	O conteúdo programático da Prova será disponibilizado pela internet, através do site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos, até 2 de setembro de 2016.

10.3	A Prova Escrita Objetiva será aplicada na cidade de Porto Alegre (RS) e/ou Região Metropolitana, com duração de três (3) horas para todos os Cargos.

10.4	Desde já, fica o candidato convocado a comparecer no local de Prova 30 (trinta) minutos antes de seu início, munido, preferencialmente, do mesmo documento válido para identificação que originou sua inscrição, com fotografia atualizada, conforme subitem 3.2.2.

10.5	O ingresso na sala de Prova só será permitido a candidato que apresentar documento válido de identificação, conforme subitem 3.2.2 deste Edital, ou, se for o caso, documento de órgão policial que ateste o registro de ocorrência de perda, furto ou roubo de seu documento de identificação, emitido com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de aplicação de Prova. O candidato deverá levar cópia desse registro policial no dia de aplicação de Prova para ser entregue ao Coordenador, e após a realização da mesma, deverá apresentar, pessoalmente ou por meio de procurador, na FAURGS, documento válido de identificação pessoal, até 48 (quarenta e oito) horas após a aplicação da Prova. O candidato que se enquadrar na situação descrita anteriormente só poderá fazer a Prova mediante preenchimento de Termo de Realização de Prova em Caráter Condicional.

10.6	A lista de candidatos inscritos, com a designação de respectivos locais de Prova e endereços, estará disponível na Sede da FAURGS, bem como no site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos, conforme Cronograma geral de Atividades. Não serão encaminhados informativos por e-mail ou via postal, para endereço de domicílio de candidatos.

10.7	Caso o candidato não esteja na lista de candidatos homologados, divulgada nos endereços constantes no subitem 2.1 deste Edital, e não apresente o documento de inscrição com a comprovação de pagamento, não será permitido que ingresse em sala para realizar a Prova Escrita Objetiva.

10.8	O candidato somente poderá responder a Prova Escrita Objetiva, utilizando-se de caneta esferográfica, preferencialmente de tinta azul, de escrita grossa. Não será permitido o uso de lápis, marca-textos, lapiseira/grafite, régua e/ou borracha durante a realização da Prova.

10.9	É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento adequado da Folha de Respostas (folha óptica), assim como possíveis erros de preenchimento da folha óptica.

10.10	É de inteira responsabilidade do candidato comparecer ao local de Prova munido de caneta esferográfica, preferencialmente de tinta azul, de escrita grossa. A FAURGS NÃO FORNECERÁ CANETAS A CANDIDATOS.

10.11	Não será permitido o ingresso em sala de Prova de candidato que se apresentar fora do local que lhe foi designado no Edital de Homologação Definitiva de Inscrições e de Divulgação de Local e Horário de Prova Escrita Objetiva, exceto conforme a necessidade para casos de atendimento especial, conforme subitens 3.3.16 e 4.10 deste Edital.

10.12	Não será admitido, para a realização da Prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início da mesma, exceto se acompanhado por fiscal ou representante da Coordenação do Concurso.

10.13	Em hipótese alguma, haverá segunda chamada, nem aplicação de Prova fora de horário, data e local pré-determinados. Casos excepcionais serão analisados pela Coordenação do Concurso.

10.14	Os candidatos que comparecerem para realizar a Prova não deverão portar armas, malas, livros, máquinas calculadoras, fones de ouvido, gravadores, pagers, notebooks, telefones celulares, pen-drives ou quaisquer aparelhos eletrônicos similares, nem utilizar véus, bonés, chapéus, gorros, mantas, lenços, aparelhos auriculares (à exceção de candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência Auditiva, cuja condição deverá estar previamente informada na lista de presença, ou na lista de candidato que solicitou atendimento especial, conforme subitem 3.3.16), óculos escuros, ou qualquer outro adereço que lhes cubra a cabeça, o pescoço, os olhos, os ouvidos ou parte do rosto, sob pena de serem excluídos do certame. Os relógios de pulso serão permitidos, desde que permaneçam sobre a mesa, à vista dos fiscais, até a conclusão da Prova.

10.15	Caso o candidato se apresente para a realização da Prova, portando qualquer objeto ou adereço acima especificado ou com qualquer tipo de aparelho eletrônico, esse material deverá ser identificado e lacrado pelo próprio candidato, antes do início da Prova, por meio de embalagem fornecida para tal fim pela FAURGS. Os celulares deverão ser desativados e acondicionados nessa embalagem. Se assim não proceder, o candidato será excluído do Concurso. Esse material será acomodado em local a ser indicado pelos fiscais da sala de Prova e ali deverá ficar durante o período de permanência do candidato no local de Prova. A FAURGS não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos, que ocorram no local de realização da Prova, nem por danos neles causados.

10.16	Durante a realização da Prova Escrita Objetiva, não serão permitidas ao candidato, consultas de qualquer espécie, nem a utilização de quaisquer aparelhos eletrônicos e/ou adereços especificados no subitem 10.14 deste Edital.

10.17	Durante a realização da Prova Escrita Objetiva, será colhida a impressão digital de candidatos. Os candidatos estarão, também, sujeitos à revista com detectores de metais.

10.18	Para realizar a Prova Escrita Objetiva, o candidato receberá um Caderno de Questões e uma Folha de Respostas. A capa do Caderno de Questões deverá ser identificada com seu nome e número de inscrição. A Folha de Respostas estará pré-identificada, cabendo ao candidato a rigorosa conferência dos dados e a aposição de sua assinatura e digital no local designado.

10.19	O candidato somente poderá se retirar da sala de Prova uma (1) hora após o seu início. Se quiser levar o Caderno de Questões da Prova Escrita Objetiva, o candidato somente poderá se retirar da sala de Prova duas (2) horas após o início. O candidato não poderá anotar/copiar o gabarito de suas respostas de Prova, a não ser no próprio Caderno de Provas.

10.20	Os candidatos terão direito de permanecer na sala de Prova até que o último candidato conclua a mesma, desde que permaneçam em silêncio.

10.21	Não serão computadas questões que não forem assinaladas na Folha de Respostas de modo pertinente, bem como questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

10.22	O candidato que se retirar da sala de Prova, ao concluí-la, não poderá utilizar os sanitários destinados a candidatos nas dependências do local de Prova.

10.23 Ao concluir a Prova, o candidato deverá devolver ao fiscal da sala a Folha de Respostas. Se assim não proceder, será excluído do Concurso.

10.24	Durante a realização da Prova Escrita Objetiva, o candidato que necessitar sair da sala estará sujeito à revista com aparelhos detectores de metais.

10.25	Se, a qualquer tempo, for constatada, por meios eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou através de investigação policial a utilização, por parte do candidato, de processo ilícito, sua Prova será anulada, e ele será automaticamente excluído do Concurso.

10.26	Será excluído do Concurso, mediante lavratura de Termo de Exclusão, sem prejuízo de eventuais e cabíveis sanções penais, o candidato que:

a)	não apresentar, dentro do prazo estipulado no Termo de Realização de Prova em Caráter Condicional, quaisquer documentos faltantes, conforme os especificados nos subitens 10.4 e 10.5;

b)	não se apresentar para realizar a Prova portando algum dos documentos válidos para identificação constantes no subitem 10.5 ou não se enquadrar nas situações expressas nos subitens 10.5 e 10.7 deste Edital;

c)	se apresentar após o fechamento dos portões ou fora dos locais ou horário pré-determinados;

d)	for surpreendido em comunicação com outro candidato ou com terceiros, ou utilizando livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos, conforme especificado no subitem 10.14;

e)	for flagrado, portando ou utilizando objetos e/ou adereços especificados no subitem 10.14 deste Edital, na sala de realização de Prova e/ou nas dependências do local de Prova;

f)	não cumprir as orientações relativas a aparelhos celulares, dispostas no subitem 10.15;

g)	se recusar à coleta de sua impressão digital durante a realização de Prova, conforme especificado no subitem 10.17;

h)	se ausentar da sala sem acompanhamento de fiscal, antes de ter concluído a Prova Escrita Objetiva e sem ter entregue a Folha de Respostas, conforme especificado no subitem 10.23;

i)	se utilizar de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa da realização do Concurso, conforme especificado no subitem 10.25;

j)	for incorreto ou descortês para com qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades presentes;

k)	infringir ou se recusar a obedecer a qualquer outra disposição deste Edital.

10.27	Não será permitida a permanência, nas dependências de locais de aplicação de prova, de pessoas estranhas ao Concurso, de candidato que encerrou sua prova ou de acompanhante de candidato, salvo em caso de acompanhamento de lactentes. Casos excepcionais serão analisados pela Coordenação do Concurso.

11	DOS RECURSOS

11.1	O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição fundamentada e documentada, referente:

11.1.1	indeferimento de pedido de isenção da Taxa de Inscrição, no período de 13 a 14 de setembro de 2016;

11.1.2	inscrição não homologada, no período de 29 a 30 de setembro de 2016;

11.1.3	indeferimento da inscrição não homologada de candidatos inscritos na condição de Pessoa com Deficiência;

11.1.4	gabaritos preliminares das Provas Escritas Objetivas, no período 25 a 26 de outubro de 2016;

11.1.5	resultados preliminares das Provas Escritas Objetivas;

11.1.6	aferição da veracidade da autodeclaração étnico-racial;

11.1.7	incorreções ou irregularidades constatadas na execução do Concurso, no prazo de dois (2) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao de sua ocorrência.

11.2	O candidato interessado em interpor recurso deverá acessar o site da FAURGS, http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos, para, em sistema específico, registrar essa intenção.

11.3	Não serão conhecidos recursos interpostos fora de prazo, por e-mail, via postal ou que tiverem sido interpostos de forma diferente do previsto no subitem 11.2 deste Edital.

11.4	Não se conhecerão recursos que não contiverem fundamentação, que não apresentarem a documentação adequada para instruí-los ou que contiverem nome, marcas e/ou sinais que identifiquem o candidato no arrazoado.

11.5	Serão de caráter irrecorrível, em esfera administrativa, os resultados definitivos do Concurso, após apreciação de recursos e publicação de Decisões Finais.

11.6	As respostas das Bancas Examinadoras aos pedidos de revisão interpostos por candidatos serão, mediante exposição fundamentada, publicadas no site da FAURGS, http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos, na área do candidato, na data de divulgação oficial do resultado dos recursos. Não serão encaminhadas respostas individuais a candidatos.

11.7	Admitir-se-á, para cada candidato, um único recurso para cada evento constante no subitem 11.1, sendo desconsiderados recursos de igual teor.

11.8	Se da análise de recursos resultar anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme a alteração, e o resultado final será divulgado de acordo com esse novo gabarito.

11.9	A FAURGS não se responsabilizará por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

11.10	A FAURGS disponibilizará, em sua Sede, em dias úteis, no horário das 10h às 16h, no endereço disponibilizado no subitem 2.1 b, computador para candidatos que não tiverem acesso à internet.

12	DA CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

12.1	Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 30% (trinta por cento) de acertos em cada uma das partes da Prova Escrita Objetiva, e aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos do total da Prova Escrita Objetiva, obedecida a ordem decrescente de acertos obtidos, conforme o quadro do subitem 10.1 deste Edital, até o limite estabelecido pelo Anexo II do Decreto nº 6.944/2009.

12.2	Conforme o Art. 16 do Decreto nº 6.944/2009: "O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo II desse Decreto, por ordem de classificação.

§ 1o Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

§ 2o No caso de realização de concurso público em mais de uma etapa, o critério de reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificação na primeira etapa.

§ 3o Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos deste artigo.

§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital de concurso público."

O Anexo II do Decreto nº 6.944/2009 encontra-se reproduzido neste Edital como Anexo I.

12.3	Caso os candidatos a um mesmo Cargo obtenham idêntico número de pontos na classificação, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a)	maior idade, no caso de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003;

b)	maior número de acertos na Prova de Conhecimentos Específicos;

c)	maior número de acertos na Prova de Língua Portuguesa;

d)	participação em Júri;

e)	sorteio público.

12.4	Em caso de ocorrer sorteio público como último critério de desempate, esse será comunicado aos candidatos através de Edital a ser divulgado com antecedência de três (3) dias úteis da data de sua realização, através do site http://www.portalfaurgs.ufrgs.br/concursos e estará, também, no Setor de Concursos da FAURGS, no endereço disponibilizado no subitem 2.1 b.

12.5	Para efeito de classificação a que se refere o subitem 12.3, alínea a, será considerada a situação informada pelos candidatos no Requerimento de Inscrição Eletrônico, a ser confirmada quando da apresentação de documentação para a posse.

12.6	O Resultado Final do Concurso será homologado mediante publicação de Edital no Diário Oficial da União (DOU) e será divulgado através de endereço constante no item 2 deste Edital.

13	DO PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1	A ordem de classificação será observada estritamente para fins de nomeação dos candidatos aprovados, sendo o local de lotação/exercício e os turnos de trabalho (diurno/noturno) dos candidatos nomeados, definidos de acordo com as necessidades e prioridades da Instituição.

13.2	A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a Pessoas com Deficiência e a candidatos negros.

13.3	Os candidatos nomeados terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da Portaria de Nomeação no Diário Oficial da União (DOU), para tomar posse.

13.4	A posse fica condicionada à prévia inspeção médica, realizada pela Junta Médica Oficial da UFRGS que atestará a aptidão do candidato para a investidura no Cargo, sendo que, na data da posse, o candidato deverá comprovar:

a)	ser brasileiro nato, estrangeiro naturalizado ou português equiparado, conforme o disposto no Art. 12 da Constituição Federal, no Decreto nº 70.391/1972, de 12/04/1972 e no Decreto nº 3.927, de 19/09/2001;

b)	estar no gozo dos direitos políticos;

c)	possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

d)	possuir a escolaridade exigida para o exercício do Cargo;

e)	atendimento a requisitos fixados neste Edital;

f)	estar quite com as obrigações eleitorais;

g)	estar quite com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino.

13.5	Os documentos comprobatórios e demais exigências legais deverão ser apresentados pelos candidatos no ato de posse. A lista de exames médicos e documentos necessários para o provimento do Cargo encontra-se publicada no site http://www.ufrgs.br/progesp/progesp-1/concursos-publicos/documentacao-para-ingresso/, bem como estará à disposição na Divisão de Controle de Cargos do Departamento de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, Prédio da Reitoria, na Av. Paulo Gama, 110, 4º andar, Campus Centro da UFRGS, em Porto Alegre, RS.

13.6	Os candidatos que não comparecerem ao exame médico, ou não forem considerados aptos pela Junta Médica Oficial da UFRGS para o exercício de atividades típicas do Cargo para o qual forem nomeados; não apresentarem os documentos para a investidura no Cargo; não comprovarem os requisitos exigidos para a posse ou não comparecerem para tomar posse no prazo legal terão tornadas sem efeito as respectivas nomeações, sendo convocados os candidatos em classificação subsequente. Aplica-se, nesse caso, o definido no subitem 13.9.

13.7	A convocação poderá ser comunicada, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, aos candidatos, através de telegrama a ser encaminhado ao endereço informado no Requerimento Eletrônico, sem que esse procedimento, que possui apenas caráter informativo e visa a agilizar o processo de chamamento de candidatos, seja caracterizado como meio de comunicação oficial de nomeação, não eximindo, portanto, o interessado de acompanhar as nomeações através da imprensa oficial.

13.8	O candidato aprovado no Concurso deverá comunicar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRGS qualquer mudança de endereço, visando a viabilizar qualquer contato necessário.

13.9	O candidato aprovado que, no ato de inscrição, alegar ser Pessoa com Deficiência e não tiver essa condição comprovada no exame médico ou não comprovar os requisitos do item 4 deste Edital, concorrerá somente pela classificação geral, e a ele aplicar-se-ão todas as regras estabelecidas para os candidatos incluídos nessa classificação.

13.10	O candidato de nacionalidade portuguesa deverá comprovar estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição da República e dos Decretos nº 70.391/1972, nº 70.436/1972 e nº 3.927/2001.

13.11	A idade mínima para a investidura no Cargo, de acordo com o item V, do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990, é de 18 (dezoito) anos, a ser comprovada no ato de investidura.

13.12	Somente poderá ser empossado o candidato que, com menos de 70 (setenta) anos, for julgado apto pela Junta Médica Oficial da UFRGS, para o exercício do Cargo, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 14, da Lei nº 8.112/1990.

13.13	Conforme dispõe o Art. 9º, da Lei nº 11.091/2005, que prevê o provimento no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, o ingresso se dará conforme Nível de Classificação C, D ou E, na Classe de Capacitação I, Padrão Inicial I.

13.14	A nomeação de candidatos se dará no regime da Lei nº 8.112/1990 ou de acordo com a legislação vigente por ocasião da nomeação.

13.15	Para a investidura no Cargo, o candidato não poderá estar incompatibilizado, nos termos dos Artigos nº 117 e nº 137, da Lei nº 8.112/1990.

13.16	A nomeação do candidato aprovado far-se-á de acordo com a conveniência e a necessidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, durante a validade do presente Concurso.

13.17	O candidato aprovado será nomeado e lotado em qualquer um dos Campi da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, nas cidades de Porto Alegre, Eldorado do Sul (Estação Experimental Agronômica), Imbé (Ceclimar), Tramandaí (Campus Litoral Norte) ou em outro Campus que venha a ser criado no prazo de validade deste Edital, conforme suas necessidades e prioridades.

14	DA VALIDADE DO CONCURSO

O Concurso terá a validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, no interesse da Instituição, a contar da data de publicação da homologação do Resultado Final, no Diário Oficial da União.

15	DAS DISPOSIÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS

15.1	A classificação no Concurso a que se refere este Edital não assegura a candidato habilitado o direito de ser nomeado para o Cargo concorrido, mas sim a expectativa de direito à nomeação, segundo a ordem de classificação.

15.2	Durante a validade do presente Concurso, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul procederá às nomeações de acordo com a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente.

15.3	A participação neste Concurso implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação de condições e exigências estabelecidas no inteiro teor deste Edital, de instruções específicas e demais expedientes reguladores do Concurso.

15.4	Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Coordenação do Setor de Concursos da FAURGS.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2016.

Carlos Alexandre Netto

Reitor

ANEXO I

QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS, CONFORME ANEXO II, DO DECRETO Nº 6.944, DE AGOSTO DE 2009.

QTDE. DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR CARGO OU EMPREGO	número máximo de candidatos aprovados
1	5
2	9
3	14
4	18
5	22
6	25
7	29
8	32
9	35
10	38
11	40
12	42
13	45
14	47
15	48
16	50
17	52
18	53
19	54
20	56
21	57
22	58
23	58
24	59
25	60
26	60
27	60
28	60
29	60
30 ou mais	duas vezes o número de vagas

ANEXO II

Requerimento específico para inscrição de candidato na condição

de Pessoa com Deficiência

Nº do Edital: 13/2016

Cargo: _______________________________________

__________________________________________________________, __________________,

(Nome do Candidato) (nº de Inscrição)

vem REQUERER sua inscrição como CANDIDATO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, apresentando o ATESTADO MÉDICO (original ou fotocópia autenticada) com CID (colocar os dados abaixo, com base no ATESTADO):

a) Tipo de deficiência: __________________________________________________________________

b) Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID: ________________________

c) Nome e CRM do médico responsável pelo Atestado Médico: _________________________________

____________________________________________________

d) Data de emissão do Atestado Médico:_________________________

O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência deverá entregar Atestado Médico (original ou fotocópia autenticada) à FAURGS, pessoalmente ou por meio de procurador, procuração simples, na Av. Bento Gonçalves, nº 9.500, Prédio 43.609, 3º andar, Campus Vale da UFRGS, CEP: 91501-970, Bairro Agronomia, Porto Alegre/RS, ou remeter, por SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, acompanhado desse requerimento específico, com data de entrega e/ou postagem até 9 de setembro de 2016. O Atestado Médico (original ou fotocópia autenticada) deverá, obrigatoriamente, conter o nome, a assinatura, a data e o número do CRM do médico, com a indicação da provável causa de deficiência, com data posterior a 14 de fevereiro de 2016.

Informações para a aplicação das PROVAS (marcar com X o local apropriado; caso necessitar de Atendimento Especial, discriminar o tipo de prova necessário):

( ) NÃO NECESSITO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITO DE ATENDIMENTO ESPECIAL (discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

OBS.: É obrigatório anexar o ATESTADO MÉDICO (original ou fotocópia autenticada) com CID, junto a este requerimento.

Data: _____/_____/_________

Assinatura do(a) Candidato(a): _________________________________